Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, do Procon Marília, da APAS (Associação Paulista de Supermercados), da ACIM (Associação Comercial e de Inovação de Marília) e do Ministério Público participaram na tarde desta última terça-feira (27), na Câmara Municipal de Marília, da Audiência Pública para discutir o início da vigência da Lei Municipal nº 9.046/2023, que altera a Lei Municipal nº 7.281/2011, conhecida como Lei de Sacolinhas Plásticas de Marília.
A Lei 9.046/2023 proíbe a distribuição de sacolas plásticas convencionais nos estabelecimentos comerciais do município de Marília, permitindo apenas o fornecimento de sacolas reutilizáveis, recicláveis ou retornáveis, de acordo com os critérios estabelecidos na legislação.
“Foi uma audiência bastante positiva, pois tivemos a participação de representantes da sociedade civil e do Ministério Público. É um primeiro passo para que nós possamos alterar o impacto que estas sacolas plásticas podem trazer para o meio ambiente”, afirmou o secretário adjunto do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Rodrigo Más.
Para o promotor do Meio Ambiente, Oriel da Rocha Queiroz, a audiência pública foi bastante importante para os interesses da sociedade mariliense. “Foi uma reunião muito válida para a nossa comunidade. É uma lei que atenderá aos anseios da sociedade, especialmente na proteção do meio ambiente e nós, do Ministério Público, vamos fiscalizar para que o poder público e a iniciativa privada a coloquem em prática”, destacou o promotor.
Segundo a diretora do Procon Marília, Valquíria Galo Febrônio Alves, os direitos do consumidor e do meio ambiente serão preservados com a efetivação da lei. “O direito do consumidor está ligado ao do meio ambiente. E toda a cadeia, desde o fornecedor até o consumidor, deve se preocupar com a defesa do meio ambiente sustentável. Nós entendemos o transtorno com a substituição das sacolas plásticas, mas o ideal é que passemos a utilizar as sacolas retornáveis. Assim, pensaremos numa sociedade muito melhor para os nossos filhos, netos e as demais gerações”, enfatizou a diretora do Procon Marília.
De acordo com a Associação Paulista de Supermercados, o setor vai iniciar, em Marília, o processo de substituição das sacolas plásticas convencionais por sacolas reutilizáveis, retornáveis ou recicláveis, no próximo dia 15 de julho. “Nós, supermercadistas, vamos ajudar e estamos disponíveis para que esta medida seja efetivada. Sabemos que as sacolas plásticas poluem o meio ambiente e estudos científicos já comprovam sérios danos até para a saúde do ser humano. A implantação desta lei na nossa cidade servirá como exemplo para todo o interior paulista”, frisou o diretor regional da APAS, Sérgio Reis da Silva.
“Nós temos que pensar na sustentabilidade e com pequenas atitudes como esta poderemos minimizar os impactos ambientais no nosso município. A nossa entidade também apoia este processo de mudança”, ressaltou o presidente da ACIM, Carlos Bittencourt Jorge.
Para o presidente da Câmara Municipal de Marília, Danilo Bigeschi, a audiência pública foi bastante esclarecedora e tratou de um tema inovador para a sociedade. “Foi um debate muito importante e rico em detalhes, que reuniu representantes da sociedade civil e do poder público. Ficamos felizes porque a lei foi criada na nossa Câmara e aborda um tema muito atual, que vai contribuir para a defesa do meio ambiente, os seus impactos ambientais, entre outros pontos importantes. A nossa Câmara sempre vai estar junto com a sociedade civil organizada em pautas importantes como esta”, disse Danilo Bigeschi.
Sacolas Rê
Durante a audiência pública, o secretário adjunto do Meio Ambiente apresentou também a campanha publicitária que vai ajudar na divulgação e substituição das sacolas plásticas convencionais por sacolas retornáveis.
“Teremos a sacola Rê (tornável) que terá todo este engajamento com a questão ambiental e deverá fazer parte do cotidiano da população, interagindo da melhor maneira possível com o tema. Vamos incentivar uma campanha de educação ambiental, com o apoio das crianças e de seus familiares. Esperamos que toda a sociedade abrace esta causa”, afirmou Rodrigo Más.
A audiência pública contou ainda com a presença dos vereadores: Fabiana Camarinha (PODE), Thiaguinho (PP), Engenheiro Nardi (PSB), Guilherme Burcão (DC) e João do Bar (PSD).