Na tarde desta quarta-feira (10) o então Relator JACOB VALENTE sob o Processo nº 2127817-18.2020.8.26.0000, despachou à favor da Prefeitura de Marília, “ Pede, ao fim e ao cabo, a concessão de antecipação de tutela em caráter cautelar para ser reenquadrado na faixa de restrição correspondente aos seus índices epidemiológicos (verde), ou, subsidiariamente, a que for compatível e satisfatória localmente”.
Esta decisão dá autonomia ao município para decidir de acordo com seus dados oficiais da Secretária de Saúde em qual fase a cidade se encaixa melhor. O Relator salienta que os números apresentados pelas autoridades são compatíveis com a Fase 4 (Verde) e que Marília pode então se enquadrar neste nível.
O Relator então citou: “ Em razão disto, para manter a coerência do sistema de repartição de competências, bem como permitir que a estratégia estadual tenha seu curso, concedo parcial tutela ao impetrante no sentido de manter a flexibilização da atividade econômica local, segundo a faixa de restrição estabelecida no artigo 5º do Decreto 64.997/2020 e parâmetros de cálculo do seu Anexo II, dentro da chamada ‘quarentena heterogênea’ da nova fase do Plano São Paulo, mas com possibilidade de recategorização em comparação ao Município de São Paulo, que passou a ser a referência estadual, ou seja, se obtiver índices próprios significativamente melhores que a Capital no mesmo período de apuração, fica em faixa menos restritiva e, se forem piores, mais restritiva, para preservar a isonomia dentro do modelo matemático proposto. Deverão ser observados protocolos sanitários rígidos, fiscalizados e de ampla publicidade”.
Portanto Marília poderá reabrir: Academias, Restaurantes, Salões de Beleza e Barbearia, e retomar as conversas com Igrejas e Clubes.
Para que Marília possa voltar a Fase 4 (verde) a Prefeitura agora deve provar com base nos índices epidemiológicos do município que está correto, o próximo passo então é atualizar o portal da transparência e subir os dados oficiais, tudo então irá depender dos números.