A tesoureira da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, Clarissa Zanoni Kera Arantes está alertando os comerciantes e empresários em geral para a Lei Federal sancionada pela presidência da república de número 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de Covid-19.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, dia 13. “Um detalhe interessante e importante que deve ser respeitado pelas empresas em geral”, disse a dirigente pompeiana que considera válido esse tipo de cuidado. “A mulher nestas condições torna-se super vulnerável”, falou com experiência na área da saúde. “Inclusive, a substituição do trabalho presencial pelo remoto, para a trabalhadora gestante, deverá ocorrer sem redução de salário”, ressaltou.
De acordo com a lei sancionada, originária do Projeto de Lei 3.932/2020, de autoria da Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), em conjunto com outras deputadas. O texto foi relatado no Senado Federal pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB). “O teletrabalho tem se tornado um instrumento importante para as empresas, e neste caso, além de ser preventivo, ainda é estimulante às mulheres grávidas”, falou Clarissa Zanoni Kera Arantes ao lembrar que durante a discussão da matéria no Senado Federal, Nilda Gondim argumentou que o avanço da pandemia no país, com ampliação considerável do número de vítimas e de ocupação de UTIs hospitalares, levou à necessidade de se pensar em uma alternativa para reduzir os riscos à gestante e ao feto. “E nesse caso todos ganham”, reforçou a dirigente de Pompeia ao dizer ser importante para a mulher grávida se sentir útil neste período tão delicado.
Nos debates no Senado Federal foi falado que atualmente o maior risco laboral para o trabalhador é a contaminação por Covid-19, e o risco de complicações é ainda maior para as empregadas gestantes.
“A trabalhadora nesta condição, além de necessitar de cuidados especiais para a preservação de sua saúde, tem que adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega”, disse a senadora Nilda Gondim. “Não pode, neste momento que vivemos, ficar com a grávida exposta a esse terrível vírus, que pode ceifar a própria vida, a do filho em gestação, bem como arrasar o núcleo familiar” justificou a senadora pelo Estado do Acre.
Clarissa Zanoni Kera Arantes diz que o teletrabalho tem base na Lei 12.551/11 que trouxe regras específicas sobre este tipo de atividade remoto, prevendo a possibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício dos trabalhadores e a autorização para a remuneração das horas extras, dependendo dos casos. “Pela lei, a rigor todos os profissionais podem trabalhar em casa”, lembrou a dirigente da associação comercial de Pompeia, que, mesmo com o avanço tecnológico, as empresas de forma geral ainda resistem à adoção de práticas como a do “teletrabalho”. “Os novos tempos trouxeram, ou ressaltaram essa possibilidade, que até então era visto de forma duvidosa, porém, sabe-se que tem total embasamento legal”, alertou a tesoureira da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia.
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