A Prefeitura de Marília, em parceria com a Associação Paulista de Supermercados (Apas), o Procon, o Ministério Público de São Paulo e a Associação Comercial e de Inovação (Acim), está realizando ampla campanha de conscientização com consumidores e comerciantes da cidade sobre a substituição das sacolas plásticas por sacolas ecológicas e retornáveis.
A Lei Municipal nº 9.046/2023 entra em vigor em 15 de julho de 2025, a partir de quando os estabelecimentos comerciais ficam proibidos de distribuir aos clientes sacolas plásticas e sacos de lixo comuns, que deverão ser substituídos por sacolas e sacos de lixo ecológicos, ou seja, feitos com material reciclável/reutilizáveis ou retornáveis.
Segundo texto da Lei, a substituição não se aplica às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel ou ao filme plástico utilizado para embalar alimentos vendidos a granel.
Ainda segundo a Lei 9.046/2023, as sacolas reutilizáveis/recicláveis são aquelas compostas por mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis ou reciclado (PCR). Já os sacos retornáveis são aqueles feitos de material durável, resistente, lavável e destinados à reutilização continuada. Poderão ser utilizadas outras alternativas técnicas regulamentadas, desde que atendam à norma ABNT NBR 14937:2010.
Inicialmente, a Lei Municipal nº 7.281, de 2011, estabelecia essa situação. Porém, em 2023, por meio da Lei 9.046, houve a suspensão da eficácia por 18 meses, passando a valer agora em 15 de julho de 2025.
A fiscalização do cumprimento da legislação caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Segundo o secretário adjunto do Meio Ambiente e Serviços Públicos, o ambientalista Rodrigo Más, o problema do plástico é urgente e exige ações práticas, mesmo que simbólicas. “Existe uma previsão de uma bióloga americana que, em 2050, haverá mais plásticos nos oceanos do que peixes. O plástico virou uma epidemia grave. Temos entendimento que a retirada das sacolinhas não vai salvar o mundo, mas é um primeiro passo. Assim como já acontece com a logística reversa de pneus e óleo. Para caminhar, tem que dar o primeiro passo”, afirmou.
O uso indiscriminado de sacolas plásticas tem gerado efeitos alarmantes: estima-se que o Brasil consuma entre 13 bilhões e 15 bilhões de unidades por ano, o que representa cerca de 35 a 41 milhões de sacolas descartadas diariamente. De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o número chega a cerca de 800 sacolas plásticas por habitante ao ano.
“Vamos atenuando e reduzindo o impacto que esses produtos geram. Como foi com os canudinhos, é um processo gradual. Mas ele precisa começar”, reforça Rodrigo Más.
CAMPANHA
A Prefeitura de Marília, por meio da Diretoria de Divulgação e Comunicação, em parceria com a Associação Paulista de Supermercados (Apas), o Procon, o Ministério Público de São Paulo e a Associação Comercial e de Inovação (Acim), preparou campanha publicitária de conscientização da população sobre a substituição das sacolas comuns por sacolas ecológicas.
A cidade conta com Outdoor em locais de circulação, Busdoor em linhas de ônibus que circulam pela cidade, banners em sites de notícias, inserção em rádio, redes sociais e dentro de supermercados.
A Apas, parceira da campanha, destaca a importância de uma mudança consciente de comportamento. “Reiteramos nosso compromisso com a legalidade e orientamos nossos associados em Marília a cumprirem integralmente as determinações da legislação. Acreditamos que incentivar o uso de sacolas retornáveis é uma forma concreta de contribuir para a preservação ambiental. O diálogo entre o setor supermercadista, poder público e consumidores é fundamental para uma adaptação equilibrada e benéfica para toda a sociedade”, informou a entidade.
Além da campanha publicitária em andamento, estão sendo promovidas reuniões com comerciantes e audiências públicas, especialmente por meio do Procon Marília, para alinhar a aplicação da lei e esclarecer dúvidas junto ao setor empresarial.
A adesão da população é essencial. Trocar o descartável pelo sustentável é mais que uma atitude individual – é um compromisso coletivo com o futuro.
