O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região emitiu uma condenação a Sérgio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar, ex-prefeito e ex-primeira dama de Tamandaré (PE), respectivamente, pela trágica morte de Miguel no Recife em junho de 2020. A decisão, datada de 6 de setembro, ordena o pagamento de R$ 2.010.000 a Mirtes Renata Santana e sua mãe, Marta Maria, avó de Miguel, como compensação por danos morais. O juiz João Carlos de Andrade e Silva justifica a sentença alegando que as autoras merecem essa reparação devido à morte da criança e ao trabalho desempenhado durante a pandemia.
O magistrado destacou que os empregadores permitiam a presença de Miguel no local de trabalho de Mirtes, assumindo, assim, a responsabilidade por qualquer eventualidade. A análise dos vídeos e fotos apresentados revela que Sari não apenas consentiu a presença de Miguel, mas também permitiu que a mãe se afastasse dele, assumindo, assim, a responsabilidade pelos cuidados do menino. A sentença enfatiza que ao permitir que Miguel se aventurasse pelo prédio sem supervisão, Sra. Sari assumiu os riscos inerentes, o que culminou na trágica morte da criança.
A sentença também esclarece que o trabalho realizado por Mirtes e Marta durante a pandemia não resultou em danos morais, mas destaca que durante o lockdown somente atividades essenciais deveriam ter sido mantidas. A atitude de Sra. Sari com Miguel é atribuída a um preconceito evidente, exacerbando o dano moral decorrente da perda do garoto.
Mirtes recebeu a sentença com satisfação, enfatizando que sua busca principal é por justiça pela morte do filho, que atualmente aguarda resposta dos desembargadores em segundo grau. A advogada de Mirtes, Karla Cavalcanti, salientou que a decisão do tribunal representa uma medida socioeducativa, mas nunca será capaz de compensar completamente a perda das autoras, ressaltando as múltiplas violações contratuais na relação trabalhista.
Até o momento, não há informações sobre a intenção de recurso por parte da defesa dos réus. Em julho deste ano, o casal também foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 386 mil por danos coletivos, destinados ao fundo dos trabalhadores, em um caso não relacionado ao processo criminal ainda em curso, mas sim à contratação irregular de Mirtes e sua mãe.
Relembre o caso
Relembrando o caso, o menino Miguel, filho de Mirtes Renata, uma das empregadas domésticas do casal, faleceu aos cinco anos após cair do 9º andar de um prédio de luxo no centro do Recife. O garoto estava aos cuidados de Sari enquanto Mirtes passeava com o cachorro da família. As câmeras de segurança mostram que a patroa deixou o menino sozinho no elevador para procurar a mãe.
A investigação policial revelou que a criança foi até o hall do 9º andar e se aproximou da área onde ficavam os equipamentos de ar-condicionado. Ele escalou a grade de proteção e caiu de uma altura de 35 metros.
Em relação ao processo criminal, o caso de Miguel ainda não teve um desfecho definitivo. Sari foi condenada a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz com resultado morte, mas está recorrendo da sentença em liberdade. Após ser presa em flagrante por homicídio culposo, foi liberada mediante o pagamento de fiança de R$ 20 mil. Sari permanece em liberdade enquanto aguarda a análise dos recursos em instâncias superiores e recentemente foi aprovada no vestibular de medicina em uma faculdade particular em Jaboatão dos Guararapes (PE).
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