A Prefeitura de Marília obteve, na tarde desta quinta-feira (29), uma decisão liminar da Justiça que assegura o pagamento das verbas rescisórias aos funcionários da empresa GF, terceirizada que prestava serviços ao Município. A medida beneficia cerca de 370 trabalhadores e garante a liberação de aproximadamente R$ 1,4 milhão.
A liminar foi concedida pelo juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, após pedido feito pela Procuradoria Geral do Município. Com a decisão, a administração municipal está autorizada a realizar o pagamento diretamente aos empregados, de forma individual, assegurando os direitos trabalhistas referentes ao encerramento do contrato.
De acordo com a Prefeitura, a iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a proteção dos trabalhadores e com a responsabilidade social, especialmente diante da interrupção dos pagamentos por parte da empresa terceirizada após o fim do contrato. Diante da situação, a equipe jurídica do Município acionou o Judiciário para garantir que os funcionários não fossem prejudicados.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a autorização para o pagamento não representa reconhecimento de responsabilidade do Município em eventuais ações trabalhistas relacionadas ao Contrato nº 1672/2023, uma vez que o vínculo empregatício dos trabalhadores é com a empresa terceirizada.
A administração municipal informou ainda que atuou de forma rigorosa na fiscalização contratual, o que permitiu assegurar o pagamento dos salários dos meses de outubro, novembro e dezembro, além do 13º salário de 2025 e, agora, das verbas rescisórias. Para isso, a Prefeitura reteve valores que seriam repassados à empresa e buscou autorização judicial para destiná-los diretamente aos trabalhadores.
A ação foi conduzida pela Diretoria de Divulgação e Comunicação, que destacou a importância da medida para garantir os direitos dos funcionários e evitar prejuízos às famílias envolvidas.