O Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) abre na próxima segunda-feira, dia 25 de novembro de 2024, o período de inscrições para a eleição do Conselho de Administração. Os eleitos exercerão suas funções no mandato compreendido entre os anos de 2025 a 2028.
As inscrições deverão ser realizadas de 25 a 29 de novembro de 2024, via sistema 1Doc disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Marília [Protocolo >> Assunto: Inscrição – Eleição do Conselho de Administração do Ipremm], ou de forma presencial, na sede do Instituto de Previdência, localizado na avenida Pedro de Toledo, nº 1.041, Marília, no período das 8h às 14 horas.
Podem se candidatar os servidores municipais ativos com mais de cinco anos de efetivo exercício no serviço público municipal e segurado do Ipremm, conforme previsto no artigo 106, §10, da Lei Complementar Municipal nº 918/2021, e aposentados (servidores inativos). No ato da candidatura, o servidor deverá declarar o órgão pelo qual pretende concorrer. A eleição acontecerá no próximo 10 de dezembro de 2024, das 8h às 17 horas.
A apuração ocorrerá no dia 11 de dezembro de 2024, a partir das 9h, na sede do Ipremm. Poderão votar todos os contribuintes do institutos, elencados no artigo 12 da Lei Complementar nº 918/2021, que prevê: “São segurados do RPPS de que trata esta Lei Complementar os servidores públicos titulares de cargos efetivos ou ocupantes de funções estáveis pela Constituição Federal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Marília, incluídas suas Autarquias e inativos”.
Impugnações
Eventuais impugnações feitas ao registro de candidatos, procedimento e resultado da eleição, deverão ser apresentadas até um dia da publicação das candidaturas e proclamação dos resultados e dirigidas à presidente da comissão organizadora, que juntamente com os membros, dentro de 24 horas, deverão analisar e julgar. As demais informações alusivas à eleição do conselho administrativo do órgão previdenciário estão disponíveis no site do Ipremm: www.ipremm.com.br.
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