O Ministério da Previdência anunciou que vai devolver no mês que vem parte do dinheiro descontado de forma irregular dos aposentados e pensionistas do INSS. O reembolso vai ser automático, no contracheque. Ninguém vai precisar ir até uma agência do INSS. No entanto, o Procon de Marília esclarece que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a restituição deve ser feita em dobro, acrescida de correção monetária e juros.
Segundo o Procon, o órgão recebe diariamente reclamações de consumidores, especialmente idosos, relatando descontos não reconhecidos em suas folhas de pagamento. “O Procon tem acompanhado essas ocorrências de descontos indevidos por parte de sindicatos e associações junto ao INSS. Cada caso é uma situação. A unidade de Marília tem tido sucesso na devolução em 80%”, comentou a diretora do Procon, a advogada, Valquíria Alves Febrônio Galo.
Segundo ela, para descobrir se foi vítima dos descontos indevidos, é preciso consultar o extrato do INSS, onde constam todas as movimentações financeiras do segurado, tanto de crédito consignado quanto de mensalidades associativas. Deve-se acessar o aplicativo ou o site Meu INSS.
A diretora do Procon orienta ainda os aposentados e pensionistas do INSS para ficarem atentos e não caírem em golpes envolvendo a devolução de valores descontados em benefícios por parte de associações sem autorização. As dicas são:
– Não clique em links desconhecidos enviados por e-mail ou redes sociais prometendo a devolução de valores;
– Não forneça dados pessoais, bancários ou senhas, em hipótese alguma, por telefone ou internet para desconhecidos;
– Para verificar se houve descontos indevidos, o beneficiário deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS e consultar o extrato de pagamento. Identificado o desconto, a solicitação de exclusão da mensalidade pode ser feita pelo próprio aplicativo;
O Procon de Marília funciona na avenida das Indústrias, nº 294, das 9h às 16h.