O gasto público com educação teve queda nos últimos cinco anos e atingiu em 2021 o menor patamar desde 2012, de acordo com o estudo divulgado pela organização não governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), na semana passada.
Segundo o estudo, o valor das despesas autorizadas em educação em 2021, foi de R$129,8 bilhões, cerca de R$3 bilhões a mais do que 2020. No entanto, a execução financeira foi menor, apenas de R$118,4 bilhões. Entre 2019 e 2021, a execução do recurso diminuiu R$8 bilhões em termos reais.
Para este ano, o Inesc informou que o valor autorizado para educação é de R$123,7 bilhões, cerca de R$6,2 bilhões menor do que a verba do ano passado, de R$129,8 bilhões. A autorização para gastos é diferente da despesa propriamente dita, que tem ficado abaixo do valor previsto no orçamento no início de cada ano.
A Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Educação e o Ministério da Economia não se manifestaram sobre o resultado do estudo. A economia divulgou apenas que o assunto é de responsabilidade do Ministério da Educação.
A União tem atuado principalmente no ensino superior. Os municípios, em parceria com os estados têm a responsabilidade sobre as ações no ensino fundamental e médio. Estados e municípios também recebem repasses de recursos do governo federal, além da arrecadação própria.
A diminuição de recursos para a educação coincide com a vigência da regra do teto de gastos, que começou em 2017, pela qual a maior parte das despesas é limitada pela variação da inflação do ano anterior, inclusive os gastos livres com o setor.
Parte desses gastos, porém, está fora do teto, como o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que passou a ter novas regras, aprovadas no fim de 2020, que estabelecem um aumento gradativo da contribuição do governo federal.
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