A concessionária Rumo Malha Paulista S.A ingressou com ação judicial para reaver a posse de mais de 20 imóveis construídos sobre a faixa de domínio da ferrovia em Garça (SP).
A alegação é de que as construções impedem o avanço das obras de modernização e reativação de um trecho ferroviário desativado há mais de uma década, ligando Bauru a Tupã, com previsão de estar em funcionamento até 2028.
Em maio deste ano, a Justiça concedeu liminar autorizando a retomada das áreas antes da decisão final. O trecho em questão faz parte do ramal Bauru–Panorama, cuja reativação foi assumida pela concessionária em contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Moradores afirmam ter adquirido os terrenos há mais de 11 anos por meio de contratos particulares, pagando valores que chegaram a R$ 47 mil. Eles também dizem manter contas de água, luz e tributos municipais em dia.
A administração municipal informou que não participa do processo e não recebeu notificação oficial. Segundo o governo local, os moradores foram orientados a buscar assistência jurídica para tentar reverter a liminar.
A empresa declarou que não há prazo definido para execução da medida e que haverá acompanhamento social individualizado para cada família, incluindo visitas técnicas e orientações sobre opções de moradia.