A Prefeitura de Marília – por meio da Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília) informa que registrou, nesta semana, a ocorrência de furtos de cabos de cobre em alguns semáforos instalados em ruas e avenidas da cidade.
“Nós fizemos o registro de boletim de ocorrência e estamos averiguando os casos, juntamente com a Polícia Militar. A situação é preocupante, pois além de trazer transtornos para o trânsito da cidade, provoca sérios prejuízos financeiros para o município”, afirma o presidente da Emdurb, Paulo Alves.
O presidente da Emdurb alerta também que a aquisição destes produtos furtados pode ocasionar sérios riscos para o comprador. “Além de responder na Justiça, se o comprador for um empresário, por exemplo do ramo de sucatas ou de ferro velho, ele pode perder até o alvará de funcionamento do seu estabelecimento. Nós temos uma Lei Municipal (nº 6649) que prevê isto. Por isso, pedimos a população que fique alerta com a oferta destes produtos furtados e avise a Polícia Militar, o mais rápido possível”, ressalta Paulo Alves.
A Lei Municipal 6649 é de 19 de outubro de 2007 e prevê ainda uma multa para esta prática de comércio ilegal. “Além da cassação do alvará, o dono do estabelecimento comercial terá que pagar uma multa de R$ 1.000,00 e ficará por três anos sem ter o direito de pedir uma nova inscrição no cadastro de empresas do município. Ou seja, não poderá ter, durante este período, um novo alvará de funcionamento para o comércio de sucatas, ferro velho, desmanche, entre outros tipos de revendas”, destaca Paulo Alves.
E finaliza. “Qualquer dúvida sobre a origem do produto, pedimos que avise imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190 ou entre contato com a Emdurb pelo número (14) 3402-1000”.