Em Sessão Extraordinária, realizada nesta sexta-feira (20), vereadores da Câmara de Marília aprovaram dois, dos três Projetos que estavam na previsão de votação.
Um deles (Projetos) não teve parecer concluso das comissões de Justiça e Finanças e, por este motivo, acabou sendo retirado da Pauta, de última hora.
Foram aprovados os Projetos de Lei nº 1/2023 e nº2/2023, ambos de autoria do Poder Executivo.
O primeiro, institui o Programa de anistia de juros e multas de dívidas dos munícipes, com a Prefeitura, DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília), com adesão prevista para 1º de março até o dia 28 de abril.
O segundo Projeto de Lei aprovado autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$2.630.792,64, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para a construção da Ponte do Rio do Peixe (Ponte Primavera), com recurso estadual.
Em primeiro ato da Sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Nascimento (PSDB), deu posse ao primeiro suplente do vereador Ivan Negão (PSB), falecido em 5 de janeiro, Dr. Nechar (PSB).
A vereadora Professora Daniela (PL) participou de maneira virtual, em virtude de um procedimento cirúrgico, realizado recentemente.
A próxima Sessão da Câmara será realizada no dia 6 de fevereiro às 16h.
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