No próximo domingo (6), eleitores de todo o país devem seguir regras específicas para evitar problemas durante o 1º turno das eleições. É permitida a manifestação individual e silenciosa de apoio a partidos ou candidatos, por meio de bandeiras, broches, adesivos e camisetas. No entanto, até o encerramento da votação, é proibida a aglomeração de eleitores com camisas padronizadas ou qualquer forma de manifestação coletiva, para evitar a prática de boca de urna, que é crime sujeito a detenção e multa.
O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV encerra-se nesta quinta-feira (3), mesma data em que terminam os comícios e debates. No sábado (5), véspera da eleição, ainda é permitido o uso de alto-falantes, distribuição de material gráfico e realização de carreatas e passeatas até as 22h.
Regras no Dia da Votação
No domingo, estão proibidas ações como o uso de alto-falantes, comícios, carreatas, arregimentação de eleitores e qualquer nova publicação de propaganda eleitoral na internet. O famoso “derramamento de santinhos” próximo aos locais de votação é considerado propaganda irregular, sujeita a multa e detenção, conforme prevê a legislação eleitoral.
Celulares e Sigilo do Voto
O uso de celular dentro da cabina de votação é proibido. Eleitores devem desligar seus aparelhos antes de votar e deixá-los com os mesários. Recusar-se a cumprir essa regra impede o eleitor de votar, e a força policial pode ser acionada, se necessário.
Porte de Armas
Nas 48 horas antes e 24 horas após o pleito, é proibida a circulação de pessoas armadas a menos de 100 metros dos locais de votação, exceto para integrantes das forças de segurança em serviço. Colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) também não poderão portar armas, sob pena de prisão por porte ilegal.
Essas regras visam garantir a segurança e a integridade do processo eleitoral, e o descumprimento pode resultar em penalidades severas.
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