O presidente da Câmara de Marília, Eduardo Nascimento, protocolou um requerimento ao prefeito Daniel Alonso solicitando informações detalhadas sobre todos os parcelamentos vigentes entre a Prefeitura de Marília e o Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM). Este requerimento será apresentado e votado na próxima Sessão Ordinária da Câmara de Marília, em 5 de agosto.
O presidente da Câmara de Marília enfatiza ainda que a administração atual não repassa os valores devidos ao IPREMM há anos, empurrando a dívida por meio de reparcelamentos, e que as dívidas com o instituto aumentaram consideravelmente, estimadas em mais de R$ 750 milhões acumuladas.
“Apesar dos diversos parcelamentos e reparcelamentos aprovados para resolver a questão, ainda ocorrem atrasos nos repasses mensais e nos reparcelamentos assumidos. A falta desses repasses prejudica os aposentados e coloca em risco a aposentadoria dos servidores ativos, que contribuem mensalmente”, destaca Nascimento.
O Diário Oficial do Município nº 3.744, de 25 de julho de 2024, publicou termos de acordo e confissão de débitos do município com o IPREMM para 2022 e 2023, detalhando valores e prazos dos pagamentos. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou irregularidades nesses pagamentos. A confissão de dívidas vinculou o Fundo de Participações dos Municípios, já comprometido com um empréstimo de R$ 23 milhões para reformas de praças. A justificativa para a aprovação da Lei nº 918, que reestruturou o RPPS e o IPREMM, prometeu que o aumento na contribuição dos servidores de 11% para 14% regularizaria os débitos do município e geraria saldo positivo para o IPREMM.
Nascimento destaca que a administração continua atrasando os pagamentos ao IPREMM, parcelando e reparcelando os débitos.
“A gestão atual está acumulando dívidas por meio de financiamentos, parcelamentos e terceirizações, o que pode causar um colapso na administração da cidade nos próximos anos. Precisamos estar atentos e cobrar o atual prefeito, pois nossos servidores aposentados e da ativa precisam ter transparência da situação do IPREMM, e vamos cobrar essa transparência”, conclui Nascimento.
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