O Detran-SP realizou, com o apoio da Polícia Militar, uma operação de fiscalização de alcoolemia em Pompeia, nesta quarta-feira (25). A ação aconteceu na Rua Oscar Pedroso Horta, no bairro JK, entre as 18h30 e 20h30 e, fiscalizou 160 veículos e 16 motocicletas.
De acordo com o apurado, seis autos de infração foram lavrados por recusa ao teste do etilômetro. Recusar o teste é um direito do motorista, mas acarreta penalidades administrativas severas e automáticas baseadas no Art. 165-A do CTB Digital, equivalentes a dirigir embriagado: multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses e retenção do veículo. A recusa não é crime, mas gera infração gravíssima com 7 pontos na carteira.
Os Departamentos Estaduais de Trânsito – Detran são os órgãos do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro. Entre suas atribuições estão a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.