Um decreto foi publicado no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) no sábado (1º), garantindo descontos nos valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2024.
De acordo com o decreto, serão concedidas deduções de 3% para pagamento até 15 de fevereiro de 2024, caso o recadastramento do imóvel não tenha sido realizado; 5% para quitação até a mesma data, contanto que as atualizações de cadastro tenham sido feitas; e 7% para aqueles que optarem pelo IPTU Digital e realizarem o recadastramento dentro do prazo.
É importante ressaltar que os descontos só serão aplicados para pagamentos em cota única e as porcentagens não são acumulativas. No entanto, o texto menciona que, em situações devidamente justificadas, as datas de vencimento dos impostos previstos no decreto poderão ser prorrogadas, mantendo os descontos.
Os imóveis podem ser recadastrados junto à Prefeitura de Marília no período de 3 de julho a 21 de outubro de 2023. Os proprietários poderão realizar o recadastramento por meio do site oficial da Prefeitura ou presencialmente, no Ganha Tempo.
Veja o decreto completo aqui.