A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com uma ação civil pública na Vara da Fazenda Pública, solicitando uma liminar para proibir a prefeitura de realizar ou autorizar eventos que envolvam rodeios e outras provas com animais. A ação aponta situações de maus-tratos, crueldade e sofrimento dos animais, e pede que, em caso de descumprimento da liminar, seja aplicada uma multa. Esta medida acompanha a nova regulamentação dos eventos na cidade e uma licitação já homologada para a realização de um rodeio no distrito de Lácio.
A defensora Eloísa Maximiniano Goto argumenta que a necessidade da liminar é evidente devido à relevância do pedido e à plausibilidade dos fatos apresentados, além da situação marcante de crueldade contra os animais, que violaria diversos dispositivos constitucionais. Segundo a ação, não haveria risco de prejuízo caso a liminar seja posteriormente suspensa, mas aguardar o fim do processo para impedir as provas tornaria a medida ineficaz.
“Até isto acontecer, por certo, será realizado o rodeio em breve. Vidas de animais poderão ser ceifadas, e continuarão sendo eles submetidos a crueldade”, afirmou Goto.
Antes de entrar com a ação, a Defensoria já havia protocolado uma representação junto à Procuradoria Geral de Justiça, mas o caso foi arquivado. O pedido de liminar inclui uma ordem para que a prefeitura não realize, autorize ou permita a realização de rodeios e quaisquer eventos similares em Marília, especialmente aqueles que utilizem sedéns, cordas e congêneres.
Além disso, a Defensoria pede o impedimento de provas como calf roping, team roping, bulldogging e vaquejatas, ou qualquer outra que envolva técnicas de laçada, lançamento ou agarramento de animais.
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