Na quarta-feira (13), a Justiça de Marília concedeu uma decisão relevante em resposta a uma ação popular movida pelo deputado estadual Vinícius Camarinha (PSDB), suspendendo o aumento da tarifa do transporte público urbano na cidade. Anunciado no final do mês passado, o reajuste de R$ 4,50 para R$ 5,75 foi temporariamente barrado pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz. A medida foi tomada devido à consideração de que o aumento era desproporcional à situação econômica da população local.
O despacho ressalta a importância dos gestores públicos agirem em conformidade com os princípios éticos de razoabilidade e justiça, destacando que a moralidade administrativa deve ser o cerne de todas as ações governamentais. O juiz enfatiza a difícil realidade econômica enfrentada pela população mariliense, especialmente pelos mais carentes, em um contexto pós-pandêmico, onde os preços de combustíveis têm apresentado queda.
É importante notar que o ex-prefeito Abelardo Camarinha tentou participar da ação como requerente, porém foi excluído devido à suspensão de seus direitos políticos.
Em resposta, a Empresa de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) defendeu que, conforme um contrato assinado pelo ex-prefeito Vinícius Camarinha, o município é obrigado a seguir a legislação e conceder o reajuste da tarifa do transporte coletivo para manter o equilíbrio financeiro das empresas do setor. A Emdurb alega que a Prefeitura sempre buscou garantir um transporte coletivo acessível, destacando que o valor autorizado de R$ 5,75 foi uma alternativa viável em comparação com os R$ 8,10 inicialmente solicitados pelas empresas.
O comunicado da Emdurb também revela que o prefeito de Marília, Daniel Alonso (sem partido), está estudando a possibilidade de subsidiar as passagens de transporte, seguindo exemplos de outras cidades como Ribeirão Preto e São Paulo, que adotaram medidas semelhantes para mitigar o impacto financeiro sobre os usuários, especialmente após os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.
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