A Cultura, receberá até o próximo dia 23 de outubro, inscrições de pessoas interessadas em trabalhar com pareceristas para aplicação da Lei Paulo Gustavo. Interessados podem ser ou não residentes em Marília, contudo devem comprovar conhecimento e atuação nas áreas artísticas e culturais, bem como experiência na análise de proposta. Todas as informações sobre procedimentos e acompanhamento das publicações estão disponíveis no site oficial da Cultura, pelo link: https://cultura.marilia.sp.gov.br/-inscricoes-abertas/.
De acordo com as informações do prefeito de Marília, Daniel Alonso, os profissionais que vierem a ser contratados serão remunerados pela análise de emissão de pareceres dos projetos. “Ao acessar o link do site oficial da Cultura de Marília, o interessado será encaminhado a uma tela com uma série de arquivos vinculados que precisarão ser preenchidos. Nesta mesma tela há um PDF com o passo a passo para de inscrição por intermédio da plataforma de protocolo da Prefeitura de Marília chamada 1Doc”, explicou o chefe do Poder Executivo. As inscrições são gratuitas e ocorrerão exclusivamente através da plataforma 1Doc, que poderá ser acessada através do link: clique aqui.
Portanto, para consolidar a inscrição – que deverá ser acompanhada dos arquivos vinculados – os interessados deverão acessar o 1Doc, mas caso não tenha cadastro, bastará seguir as instruções contidas no link: clique aqui. As áreas de conhecimento e de atuação cultural estão divididas em duas categorias: categoria I é voltada exclusivamente ao audiovisual e a categoria II ao artesanato, artes plásticas e visuais, circo, cultura popular e urbana, cultura LGBTQIA+, dança, literatura, música, multilinguagem, projeto de artista iniciantes e teatro.
“Estamos dando início, efetivamente, à implementação da Lei Paulo Gustavo em Marília. Dentro das próximas semanas lançaremos dois grandes editais que irão contemplar as demais áreas culturais e outro na área de audiovisual que injetaram R$ 2 milhões na cultura mariliense. Entendemos que a participação dos pareceristas neste processo de análise dos projetos é de fundamental importância para dar maior transparência e total legitimidade na distribuição dos recursos”, considerou o secretário municipal da Cultura, André Gomes.
Os profissionais que vierem a ser contratados como pareceristas serão remunerados pela análise e emissão de pareceres dos projetos. Conforme ponderou o secretário municipal André Gomes, desde agosto de 2022 a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria Municipal de Cultura vêm estabelecendo diferentes frentes de diálogos com o campo cultural de Marília especificamente sobre a Lei Paulo Gustavo. “Organizamos reuniões públicas, diálogos com o Conselho Municipal da Cultura e também implementamos um grupo de trabalho específico da Lei Paulo Gustavo, inclusive com representatividade do Poder Público e sociedade civil”, contextualizou.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar n.º 195/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, ficou conhecida como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo (1978-2021), uma das vítimas da covid-19. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo foi assinado pelo Governo Federal em 11 de maio de 2023 e em todo território nacional estão sendo injetados R$ 3,8 bilhões na cultura brasileira.
Tais investimentos terão execução descentralizada, com repasses aos Estados e Municípios, restituindo ao setor cultural os recursos que estavam parados no Fundo Nacional de Cultura e recursos do Fundo Setorial Audiovisual. Para Marília foram destinados quase R$ 2 milhões.
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