O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou recentemente que a cantora Lexa terá que arcar com pouco mais de R$ 400 mil em dívidas do marido, o também artista MC Guimê, ex-participante do Big Brother Brasil (BBB23). A decisão foi tomada devido ao regime de bens adotado pelo casal, que escolheu a comunhão universal de bens ao se casarem. Os dois anunciaram há poucos dias que vão se divorciar.
Este regime implica que todo bem particular de um ou outro passa a ser do casal a partir da data do casamento e é compartilhado de forma igualitária entre ambos no caso de uma separação, por exemplo, independente de quem contribuiu para a sua compra. No entanto, o mesmo se aplica às dívidas, incluindo as contraídas antes do casamento.
Como evitar?
Muitas pessoas desconhecem as diferentes opções de regime de bens e podem acabar passando por situações como esta. Para evitar contratempos financeiros em caso de separação ou divórcio, é importante entender as regras dos regimes matrimoniais de bens.
O mais comum no Brasil é o regime da comunhão parcial, em que a data do casamento determina o que será compartilhado pelo casal. Tudo o que é adquirido depois do matrimônio, como bens e até as dívidas, pertence aos dois. Já na separação total de bens, tudo o que é adquirido por um dos cônjuges durante o casamento permanece como bem ou débito individual.
No entanto, independentemente do regime de bens escolhido, é fundamental que os noivos assinem um documento antes do casamento: o chamado pacto antenupcial. Este contrato combina as regras do jogo e pode incluir diversas cláusulas, prevendo indenização, pagamentos e divisão de patrimônio em caso de divórcio, por exemplo. É possível incluir cláusulas específicas para evitar que uma dívida pessoal de um dos cônjuges seja dividida com o outro, como no caso de Lexa e Guimê.
Infelizmente, ainda não se sabe o que constava no acordo feito entre o casal. No entanto, fica o alerta para a importância de se informar e discutir sobre o regime de bens escolhido antes do casamento, a fim de evitar possíveis problemas financeiros no futuro.
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