A partir desta quarta-feira (2), os estados e municípios poderão pegar R$ 2 bilhões adicionais emprestados no sistema financeiro com garantia da União. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os sublimites para atender aos governos locais.
O total de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2025 continua em R$ 21,426 bilhões, limite estabelecido em janeiro. As realocações ocorreram porque quase metade do espaço para novas operações de crédito dos governos locais com garantia da União tinha sido consumida.
Com a decisão, o sublimite para o crédito dos governos locais com garantia da União, em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões até o fim do ano.
O dinheiro veio da redução de dois sublimites: o teto para operações de crédito de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), também com garantia da União, caiu de R$ 3 bilhões para R$ 1,5 bilhão. O sublimite para operações de crédito com garantia da União em Parcerias Público Privadas (PPPs), caiu de R$ 1 bilhão para R$ 500 milhões.
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A falta de demanda para os financiamentos de empreendimentos do Novo PAC permitiu o remanejamento dos limites. A resolução entra em vigor amanhã. Em janeiro de cada ano, o CMN define o limite, e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes.