A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 20 votos a 6, o texto da reforma tributária sobre o consumo. Após a votação, os senadores rejeitaram todos os destaques devido a um acordo com o governo. O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu exceções no texto, como benefícios para clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. Também foi aceita a inclusão do gás de cozinha no mecanismo de cashback para a população de baixa renda. Das 777 emendas apresentadas, 247 foram acatadas.
Outras mudanças no texto incluem tratamento diferenciado para clubes de futebol, benefícios para a compra de veículos por taxistas e pessoas com deficiência, restauração urbana de zonas históricas, alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e entidades de assistência social sem fins lucrativos. Além disso, foram zeradas as alíquotas de IBS para serviços prestados por instituições científicas e de inovação sem fins lucrativos.
A reforma também amplia a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados para a região Centro-Oeste até 2043. O relator, Eduardo Braga, pediu um novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos da reforma, especialmente em relação à alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
O relator destacou a inclusão de uma trava para limitar a carga tributária no país e simplificar o sistema tributário. Ele ressaltou que a proposta representa um avanço significativo em relação ao atual sistema tributário e expressou otimismo em relação à aprovação. A votação da proposta de emenda à Constituição está prevista para o plenário do Senado na quarta-feira.
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Informaçoes – Agencia Brasil