Os edifícios do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira continuam deteriorando rapidamente, e um novo incidente foi registrado na tarde de segunda-feira (15). Uma parte do teto do último andar do Bloco B1 cedeu novamente, localizado na zona sul da cidade. Este episódio ocorre em meio à espera dos moradores por uma decisão definitiva da Justiça sobre as responsabilidades.
A Prefeitura de Marília está buscando reverter a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que ordena à administração municipal a imediata remoção e realocação dos residentes do local.
Enquanto aguardam a decisão final do Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) estão pressionando para que a decisão da desembargadora Mônica Serrano, da 7ª Câmara de Direito Criminal, seja prontamente atendida. Um pedido de aplicação de multa diária de R$ 10 mil contra o município foi apresentado e está sendo analisado pela Justiça.
Durante esse período, os problemas estruturais nos prédios construídos pela CDHU se agravaram. Durante um protesto dos moradores na praça Saturnino de Brito, em frente ao Paço Municipal, imagens feitas por uma moradora revelaram a situação crítica no Bloco B1, que foi condenado por peritos que inspecionaram o local, apontando sério risco de desmoronamento.
Parte do teto do Bloco B1 cedeu, expondo as ferragens da estrutura. Os destroços caíram na área da escada, mas felizmente não havia ninguém no local, e nenhum ferimento foi registrado no mais recente incidente.
A situação tem gerado preocupação e troca de acusações. Durante uma visita recente a Marília, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, prometeu auxílio financeiro na realocação dos moradores em situação de risco. Ele reiterou a posição da CDHU, afirmando que a responsabilidade não recai sobre o Estado, atribuindo problemas ao mau uso das habitações pelos moradores.
Em contrapartida, a Prefeitura responsabiliza a CDHU. Embora tenha oferecido aluguel social durante uma audiência de conciliação no ano passado, a administração municipal discorda da responsabilização pelas obras de reforma, posição reconhecida anteriormente pela segunda instância da Justiça.
Após tentativas iniciais sem sucesso contra o Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública buscam a realocação dos moradores para um local seguro até que uma decisão final seja tomada sobre as responsabilidades.
Em nota, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) afirmou que a questão está judicializada e que as decisões judiciais reforçam a ausência de responsabilidade da CDHU nas anomalias, atribuindo-as à falta de manutenção pelos moradores.
Os moradores, por sua vez, convivem com o medo diário. Alguns expressam preocupações com a segurança de seus familiares e a perda de investimento em suas propriedades. O diálogo entre a CDHU, Alesp, Câmara Municipal e Prefeitura de Marília está em andamento na busca por uma solução conjunta para o problema.
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