Cerca de 168 mil crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai, isso apenas de janeiro de 2021 a janeiro deste ano. Para enfrentar esse vazio na documentação, o Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Consegue) desenvolveu uma campanha nacional como uma tentativa de solucionar casos simples e também os mais complexos.
Os interessados em participar na Campanha Meu Pai Tem Nome, devem se inscrever para realizar a alteração do documento. Todo o processo é realizado com o apoio das Defensorias Públicas de cada estado, normalmente pelo telefone ou pela internet. Os prazos para inscrição não são unificados no país, portanto é necessário ficar atento as datas de cada estado.
Será realizada uma triagem e os inscritos poderão ser convocados para a ação, que acontecerá no dia 12 de março na maioria dos estados.
Entre o início de 2016 e o fim de 2021, 874 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no país, de acordo com os dados do Portal da Transparência do Registro Civil mantido pela Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais).
O maior volume de ocorrências foram registradas nas regiões Nordeste e Sudeste, com um total de 65%. Na região norte é onde proporcionalmente há mais casos, com a ausência do pai em 8% das certidões.
Há várias modalidades para o reconhecimento de filiação. Quando a dúvidas da paternidade, por exemplo, pode-se requerer exames laboratoriais. Nos casos em que o reconhecimento é espontâneo, os testes não são necessários, precisando apenas da presença da mãe e do pai no cartório onde a criança foi registrada no nascimento. Nesses casos a alteração do documento é feita na hora e a família já saí com a nova certidão de nascimento em mãos.
De acordo com os criadores da campanha, a ação foi criada para atender todas as possibilidades, envolvendo atendimento jurídico, orientação em direitos, exames de DNA gratuitos e demais serviços.
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