Câmara vota sete Projetos na Sessão Ordinária desta segunda-feira

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA

A Câmara de Marília irá apreciar seis Projetos de Lei e um de Resolução, na Ordem do Dia, desta segunda-feira (14).

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar n° 11/2023, da Prefeitura Municipal, modificando o art. 66-C da Lei Complementar no 11/1991, dispondo sobre a jornada diária de servidores efetivos com jornada de trabalho ou jornada especial de 30 (trinta) horas semanais que estejam no desempenho de funções de confiança.

Carregando...

Também em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar n° 13/2023, da Prefeitura Municipal, instituindo Programa de Regularização de Débitos, por período determinado, junto à Prefeitura, ao DAEM e à EMDURB e dá outras providências

O terceiro item da pauta será a primeira discussão do Projeto de Resolução n° 8/2023, da Mesa da Câmara, regulamentando a implantação do gerenciamento eletrônico de documentos – “Câmara Digital”. Implanta a gestão permanente de digitação, compilação e digitalização da legislação municipal. Modifica a Resolução n° 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília

A seguir, os vereadores farão a primeira discussão do Projeto de Lei n° 65/2023, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), que modifica a Lei n° 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo MAIO FURTA COR, dedicado a conscientizar e sensibilizar a população para a causa da saúde mental materna.

Já o quinto item da pauta traz a primeira discussão do Projeto de Lei n° 66/2023, da Vereadora Professora Daniela (PL), que modifica a Lei n° 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia da Paz nas Escolas de Marília, no dia 20 de abril.

O penúltimo item será a primeira discussão do Projeto de Lei n° 69/2023, da Vereadora Professora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), dispondo sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos médicos para os usuários das Unidades de Saúde do Município, e dá outras providências.

E, por fim, em primeira discussão, estará o Projeto de Lei n° 78/2023, do Vereador Marcos Rezende (PSD), que considera de utilidade pública municipal a Associação Doce Futuro e Agrofloresta de Marília – SP.

A Sessão Ordinária da Câmara de Marília começa às 16 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.

Por fim, leia mais O Mariliense

Compartilhe:

Receba Notícias pelo Whatsapp:

Mais lidas hoje

Região

Homem é preso suspeito de gravar enteada de 12 anos durante banho em cidade do interior

Brasil

PM Rodoviária apreende 150 kg de cocaína escondidos em fundo falso de caminhão no interior de SP

Brasil

SP Águas publica edital de primeiro concurso público com 190 vagas

Região

Piscina do Clube do JK de Pompeia será reaberta para comunidade neste próximo final de semana

Marília

Homem de 56 anos morre após passar mal enquanto comia em bar na zona sul de Marília

Região

Jovem de 24 anos é assassinada durante festa em chácara; ex-namorado é procurado pela polícia