A Câmara de Marília deverá votar, na próxima segunda-feira, dia 10 de junho, a partir das 16 horas, cinco Projetos de Lei.
Em Primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei n° 56/2024, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos, reconhecer mestres e mestras dos saberes e fazeres das culturas tradicionais e populares e dá outras providências.
Em seguida, haverá a primeira discussão do Projeto de Lei n° 57/2024, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o Sistema Municipal de Cultura de Marília, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Já o terceiro item, será a primeira discussão do Projeto de Lei Complementar n° 7/2024, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (CIDADANIA), que modifica a Lei Complementar n° 973/2023 – Plano Diretor do Município, permitindo o desdobro de chácaras e sítios de recreio.
O penúltimo item, a primeira discussão do Projeto de Lei n° 58/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), modificando a Lei n° 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua São José, no Bairro Hermínio Firmino Polon.
E, o último item da pauta será o Projeto de Lei n° 33/2024, da Vereadora Professora Daniela (PL), modificando a Lei n° 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua André Moura, no Bairro Jardim Parati.
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