Na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília, que ocorrerá nesta segunda-feira (10), a partir das 17h, os vereadores votarão quatro projetos importantes. O primeiro da pauta é o Projeto de Lei Complementar 4/2025, proposto pela Prefeitura, que altera a Lei Complementar 889/2019, referente ao Código Tributário do Município. A proposta passou por audiências públicas nos dias 19 e 26 de fevereiro antes de ser encaminhada ao plenário.
De acordo com o Executivo, as modificações são necessárias devido à Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional. “A Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, alterou o Sistema Tributário Nacional e estabeleceu a obrigatoriedade de os municípios adequarem suas legislações”, justifica o governo municipal. O projeto requer maioria absoluta para aprovação.
O segundo item a ser votado é o Projeto de Lei 9/2025, do vereador Guilherme Fernandes dos Reis, conhecido como Guilherme Burcão (DC). A proposta busca incluir o evento “CarnaSalgueiro” no Calendário Oficial do Município, a ser realizado no primeiro final de semana após o Carnaval. O evento é promovido pela Associação Social e Cultural Em Busca de um Sorriso e por moradores da Rua Salvador Salgueiro, no bairro Palmital Prolongamento. Segundo o parlamentar, a iniciativa já conta com seis edições e vem conquistando grande adesão da população local.
O terceiro projeto em pauta é o Projeto de Lei 16/2025, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), que propõe denominar “Praça Jehovah Moyses Stigliano” o sistema de lazer localizado entre as ruas Emaus, Manoel Cândido, Galileia e João Carlos de Arruda, no bairro Betel Prolongamento. Stigliano, nascido em Marília em 1947, foi casado, teve três filhos e atuou na manutenção elétrica de hospitais. Ele também era torcedor do MAC (Marília Atlético Clube) e do Corinthians, além de cuidar da área que agora pode levar seu nome, plantando árvores frutíferas e auxiliando na manutenção do local. Ele faleceu em março de 2021, aos 73 anos.
Por fim, o quarto item da pauta é o Projeto de Resolução 1/2025, das vereadoras Professora Daniela (PL), Fabiana Camarinha (Pode), Rossana Camacho (PSD) e Vânia Ramos (Republicanos). A proposta altera a Resolução 183/1990 (Regimento Interno) e permite a criação da Bancada Feminina na Câmara de Marília, composta por todas as vereadoras da Casa. Segundo as autoras, a bancada terá o papel de propor, avaliar e consolidar políticas públicas para as mulheres, além de fortalecer o debate sobre questões de interesse do público feminino.
A sessão ordinária da Câmara de Marília será transmitida ao vivo pela TV Câmara, nos canais 31.2 (sinal aberto) e 21 (TV a cabo), além das redes sociais oficiais no Facebook e YouTube da Casa Legislativa.