A Câmara Municipal de Marília realiza nesta segunda-feira (9) a 37ª sessão ordinária de 2026, com início previsto para as 16h. Entre os principais assuntos da pauta estão projetos voltados à saúde, à inclusão de pessoas com deficiência, à valorização cultural e ao incentivo ao esporte.
A Ordem do Dia prevê a primeira discussão de quatro projetos de lei. Além das votações, os vereadores apresentam requerimentos e indicações relacionados à infraestrutura urbana, mobilidade, serviços públicos e demandas da população.
Pacientes com câncer poderão ter atendimento prioritário
Um dos principais destaques da sessão é o Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), que propõe a criação da Política Municipal de Atendimento Prioritário a Pacientes Oncológicos.
A proposta busca ampliar a proteção às pessoas diagnosticadas com câncer, incluindo pacientes que aguardam o início do tratamento, aqueles que já estão em acompanhamento médico e pessoas em cuidados paliativos.
Entre as medidas previstas estão a prioridade no acesso a serviços públicos, atendimentos comerciais, agendamento de consultas e exames, além de solicitações de transporte social e assistência.
O projeto também contempla prioridade de vagas em creches e escolas para crianças em tratamento oncológico ou cujos pais ou responsáveis estejam enfrentando a doença.
A matéria recebeu uma emenda supressiva para retirar dispositivos que previam gratuidade no transporte coletivo, isenção da Área Azul, regras especiais de parada de veículos e proibição do corte de água e esgoto por inadimplência durante o tratamento. A alteração atende a ressalvas jurídicas identificadas na tramitação.
Empresas poderão receber selo de inclusão
Outro projeto em primeira discussão é o PL nº 148/2026, apresentado pelo vereador Dr. Elio Ajeka (PP), que institui o selo “Amigo das Pessoas com Deficiência”.
A iniciativa pretende reconhecer empresas, entidades e instituições que adotem práticas de acessibilidade, inclusão profissional e valorização das pessoas com deficiência.
Entre os critérios previstos estão a contratação de profissionais com deficiência, a eliminação de barreiras de acessibilidade, a promoção de campanhas educativas e o apoio a projetos sociais inclusivos.
O selo terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação, e funcionará como reconhecimento público, sem concessão de benefícios fiscais ou financeiros.
Cultura afro-brasileira e basquete também estão na pauta
A valorização cultural integra a Ordem do Dia por meio do Projeto de Lei nº 164/2026, apresentado pelo vereador João do Bar (PSD). A proposta inclui a “Feira Cultural Afro-Brasilidades” no calendário oficial de eventos de Marília, durante o mês de novembro.
Já o Projeto de Lei nº 159/2026, de autoria do vereador Danilo da Saúde (PSDB), pretende incluir o “Campeonato Basquete Master Marília” no calendário municipal, com realização prevista para dezembro.
As duas iniciativas buscam reconhecer oficialmente atividades culturais e esportivas realizadas no município.
Revitalização do Centro e melhorias nos bairros
Entre os requerimentos sujeitos à discussão e votação, o vereador Wellington Corredato, o Batata, solicita estudos para a remodelação de um trecho da Rua São Luiz, na região do calçadão comercial.
A proposta prevê a possibilidade de instalação de parklets, estruturas com bancos, paisagismo e espaços de convivência, buscando tornar o Centro mais atrativo para consumidores, comerciantes e visitantes. Os espaços deverão permanecer acessíveis à população.
O parlamentar também solicita estudos para revitalizar uma praça no Jardim Maria Izabel, com melhorias no campo de futebol, limpeza, novos espaços esportivos e instalação de bebedouro.
Na área social, Danilo da Saúde apresenta requerimentos sobre a aplicação das regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de solicitar estudos para a criação de um documento de identificação destinado às mães atípicas.
Asfalto, transporte e manutenção urbana
A pauta também reúne dezenas de indicações encaminhadas ao Executivo, especialmente relacionadas à recuperação asfáltica em diferentes regiões de Marília.
Entre as solicitações estão operações tapa-buracos nos bairros Santa Antonieta, Nova Marília, Palmital, Jardim Vista Alegre e nos distritos de Padre Nóbrega e Lácio.
Outras propostas tratam da instalação de coberturas em pontos de ônibus, manutenção da iluminação pública, limpeza de áreas verdes, reparos em vazamentos e melhorias nas estradas rurais.
A vereadora Fabiana Camarinha também solicita estudos para o asfaltamento das estradas vicinais MAR-106 e MAR-114, na região do distrito de Dirceu.
Sessão começa às 16h
A reunião está prevista para começar às 16h, no Legislativo mariliense. Os quatro projetos da Ordem do Dia estão pautados para primeira discussão, etapa que não representa, por si só, aprovação definitiva das propostas.
As matérias ainda dependem da deliberação dos vereadores e das demais etapas do processo legislativo para que possam se transformar em leis municipais.