Os vereadores de Marília se reúnem nesta segunda-feira (24) para discutir e votar dois itens na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal. Entre as pautas, destaca-se o Projeto de Lei 3/2025, de autoria da vereadora Professora Daniela (PL), que propõe a expedição de diplomas e certificados de cursos educacionais do município também no formato braile, garantindo maior inclusão para pessoas com deficiência visual.
Inclusão e acessibilidade na educação
Na justificativa do projeto, a primeira vice-presidente da Mesa Diretora cita dados do IBGE, apontando que 18,6% da população brasileira possui alguma deficiência visual. Ela destaca que outras cidades já adotaram esse sistema de emissão de diplomas em braile, promovendo acessibilidade e permitindo que os formandos possam comprovar sua escolaridade de forma independente. A medida também busca incentivar instituições de ensino a adotarem práticas mais inclusivas.
Veto ao projeto que altera funcionamento de semáforos na madrugada
O segundo item na Ordem do Dia é o Veto 1/2025, aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei 72/2024. A proposta, de autoria do ex-vereador Eduardo Nascimento e aprovada em 9 de dezembro de 2024, alterou a Lei 5.231/2002, que regulamenta o funcionamento dos semáforos durante a madrugada. A modificação previa a alteração do horário de funcionamento do sinal de advertência (amarelo piscante) da meia-noite às 5h para o período das 23h às 6h30.
O Executivo vetou integralmente o projeto com base em parecer da Procuradoria Geral do Município. O parecer, que inclui despacho do engenheiro de trânsito da Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana), aponta que a mudança poderia comprometer a segurança viária e aumentar o risco de acidentes. A Comissão de Justiça e Redação da Câmara acatou os argumentos da procuradoria e manifestou apoio ao veto. Para que ele seja rejeitado, é necessária maioria absoluta dos votos.
Acompanhe a sessão ao vivo
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília tem início às 17h e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara.
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