A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (25), o texto-base do projeto que limita o ICMS a 17% para combustíveis, energia, transporte coletivo e telecomunicações. Foram 403 votos favoráveis e dez contrários, além de duas abstenções. Todos os destaques e emendas que podem alterar o texto foram rejeitados pelos deputados. Agora, o texto será encaminhado ao Senado.
O preço destes produtos e serviços em alguns estados devem reduzir em até 12% — segundo os defensores do projeto —, a medida deve aliviar a inflação e beneficiar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro neste ano de eleição presidencial. Por outro lado, pode diminuir até R$ 83,5 bilhões por ano dos caixas de estados e municípios.
A redução também será aplicada para a querosene de aviação já que vale para combustíveis em geral. Foi incluído no texto uma menção específica para o gás natural ficar sujeito ao teto. Além disso, há ainda uma nova regra para a redução da tributação do diesel neste ano.
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