Os vereadores da Câmara Municipal de Marília aprovaram durante a sessão ordinária, que aconteceu nessa segunda-feira (19), um projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda na cidade.
O PL 146/2021 é de autoria do presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD) e estabelece o programa municipal de distribuição do item de higiene também às estudantes das escolas públicas de Marília.
O programa tem o objetivo de fornecer a essas mulheres e adolescentes o acesso aos absorventes, bem como promover a prevenção de doenças relacionadas à falta de higiene durante o período menstrual.
O PL ainda precisa passar pela aprovação do Prefeito da cidade, Daniel Alonso, que tem o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou no dia 15 de março deste ano, um projeto de lei semelhante à este, que também prevê o fornecimento gratuito de itens básicos de higiene menstrual, em escolas da rede pública do Estado, incluindo as unidades do Centro Paula Souza. O PL foi sancionado nove dias depois da aprovação na Alesp.
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