Por 14 votos a 3, os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 4/2025, que altera o Código Tributário do Município. Com a decisão, o aumento de impostos para o exercício financeiro de 2026 torna-se praticamente certo.
Os vereadores Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Delegada Rossana Camacho (PSD) e Júnior Féfin (União) foram os únicos a votar contra a proposta.
Antes de chegar ao plenário, o projeto foi debatido pelo Executivo em duas audiências públicas realizadas na Câmara nos dias 19 e 26 de fevereiro. Segundo a justificativa do governo, as mudanças foram permitidas para adequar a legislação municipal à Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional, que trouxe alterações ao Sistema Tributário Nacional.
Com a nova legislação, o prefeito passa a ter autonomia para reajustar alíquotas, atualizar valores venais dos imóveis e reformular a Planta Genérica de Valores (PGV) por meio de decretos, sem necessidade de aprovação da Câmara.
Outras Propostas Aprovadas
Além da alteração no Código Tributário, os vereadores aprovaram mais três projetos:
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Projeto de Lei 9/2025 , de autoria do vereador Guilherme Burcão (DC), que inclui o evento “CarnaSalgueiro” no calendário oficial do município. O evento, organizado pela Associação Social e Cultural, será realizado no primeiro final de semana após o Carnaval.
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Projeto de Lei 16/2025 , do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), que denomina “Praça Jeová Moysés Stigliano” uma área de lazer no bairro Betel Prolongamento. O homenageado, falecido em 2021, era morador da região e contribuiu para a manutenção e arborização do local.
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Projeto de Resolução 1/2025 , apresentado pelas vereadoras Professora Daniela (PL), Fabiana Camarinha (Podemos), Rossana Camacho (PSD) e Vânia Ramos (Republicanos), que criam a Bancada Feminina na Câmara. A bancada será suprapartidária e terá como objetivo propor e consolidar políticas externas para as mulheres, além de fomentar debates sobre questões de interesse do público feminino.
Com a aprovação dessas matérias, a sessão foi encerrada, e as novas medidas seguem agora para sanção do Executivo.
