A Câmara de Marília irá decidir se aceita ou não um novo pedido de abertura de uma Comissão Processantes (CP) contra o prefeito Daniel Alonso (PL), nesta segunda-feira (24), a partir das 16 horas.
A leitura da denúncia nº 6/2024 (correspondência nº 913/2024), de autoria de Ademar Aparecido de Jesus, acontecerá no início da Ordem do Dia.
No documento, o autor pede a abertura da CP por improbidade administrativa, por supostos crimes praticados contra a saúde pública no atendimento primário, malversação de repasses Federais ao Programa da Saúde da Família e na contratação de gerenciamento do Programa Saúde da Família (PSF), sem pactuação de acordo firmado entre as partes.
Em seguida, serão votados, o Projeto de Lei n° 54/2024, da Prefeitura Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2025.
O Projeto de Lei n° 62/2024, de autoria do Vereador Marcos Custódio (PSDB), modificando a Lei n° 7472/2012, que denomina Bairro Antenor Barion, respectivas vias públicas e sistemas de lazer do loteamento de interesse social, localizado em área destacada da Fazenda Marialva de Cima, de propriedade de Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda., aprovado pelo Decreto Municipal n° 10845/2012, corrigindo a grafia do nome de Francisco Bellei.
Também, o Projeto de Lei n° 49/2024, de autoria do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Residencial ISAIAS ANTONIO MARRONI o Conjunto de Unidades Habitacionais Vida Longa (Conjunto Habitacional P – CDHU), localizado na Rua Amador Bueno, Área Institucional – quadra “A”, do Loteamento Marrocos Residenciais.
E o Projeto de Lei n° 53/2024, de autoria da Vereadora Professora Daniela (PL), denominando ERNESTO ROSSATTO a Estrada Municipal MAR 112 (antiga 435), entre a Rodovia SP-333 e o Distrito de Dirceu.
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