A 35ª Sessão ordinária da Câmara de Marília, acontece nesta segunda-feira (6), a partir das 16 horas. Em pauta, na Ordem do Dia, os vereadores irão analisar dois pedidos de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Daniel Alonso (PL).
O autor dos pedidos é o catador de recicláveis, Ademar Aparecido de Jesus.
No primeiro pedido/denúncia, Ademar aponta três irregularidades: no funcionamento dos radares, com gastos descabidos com a compra de álbuns de figurinhas de dinossauros para a educação e no pagamento indevido de anuênio a cargos comissionados.
No segunda denúncia, o catador de recicláveis aponta o não cumprimento do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, em cumprimento à Política Nacional. Ademar alega a ausência de coleta seletiva e o mau gerenciamento de coleta e destinação de lixo no município, como provas.
Após a votação da aceitação ou não dos dois pedidos de Comissão processante, os vereadores irão deliberar também sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2023, da Mesa da Câmara, modificando o § 2° e inclui § 3° no art. 93-A, da Lei Orgânica do Município de Marília, assegurando ao servidor da Câmara Municipal, o percebimento do adicional por tempo de serviço, correspondente a 2% (dois por cento) da sua referência salarial, em forma de anuênio, e do adicional sexta parte da sua referência salarial, concedido aos 20 (vinte) anos de efetivo exercício.
E, por fim, votam o Projeto de Lei n° 134/2023, do Vereador Junior Moraes (PL), modificando a Lei n° 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “SEMANA PELA VIDA”, na primeira semana do mês de outubro.
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