O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (10) a atuação da Corte, afirmando que instituições que estão funcionando bem e cumprindo seu papel não devem ser alteradas por motivos políticos ou eleitorais.
Durante a sessão em que homenageou os 36 anos da promulgação da Constituição de 1988, Barroso destacou que o STF tem servido bem ao país ao garantir o governo da maioria, o Estado de direito e os direitos fundamentais. “Decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, afirmou o ministro.
Barroso também enfatizou que o tribunal permanece firme na defesa da democracia e do pluralismo, lembrando momentos críticos vívidos pelo país nos últimos 36 anos, como os dois impeachments, escândalos de corrupção e os ataques às instituições, incluindo os atos golpistas de 8 de janeiro deste ano. “Reconstruímos o plenário, com a condução firme da ministra Rosa Weber, e, a despeito de tudo, a institucionalidade foi mantida e a democracia sempre inabalada”, completou.
A declaração de Barroso ocorre um dia após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que busca limitar as decisões monocráticas do STF e outros tribunais superiores. A PEC restringe, entre outras medidas, decisões monocráticas que possam suspender a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral, além de vetar a suspensão de atos dos presidentes da República, Senado e Câmara dos Deputados.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser comprovada por uma comissão especial e aprovada pelo plenário da Câmara.
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