O líder da Federação PSDB/Cidadania na Assembleia Legislativa, deputado estadual Vinicius Camarinha (PSDB) cumprimentou o governador Tarcísio de Freitas pela medida adotada, nesta semana, para garantir maior segurança nas escolas estaduais de São Paulo, com a contratação de 1.000 seguranças privados. “É uma iniciativa para reforçar a prevenção a episódios de violência, que infelizmente ainda se repetem no nosso Estado de São Paulo. A medida vem de encontro à Lei 17.341/2021, de nossa autoria, que prevê ações para o reforço da segurança no ambiente escolar e arredores”, destacou o parlamentar.
A lei 17.341 estabelece a participação da instituição de ensino nas diretrizes de segurança, com também fiscalização dos agentes de segurança, sejam do poder público ou de associações privadas parceiras.
Quanto ao anúncio do governo do Estado, neste início, está prevista a atuação de 774 vigilantes em unidades da Capital, interior e litoral paulista.
A Educação deve investir cerca de R$ 70 milhões anualmente nesse projeto. Na região administrativa do ABC, o trabalho começou na segunda-feira (23). A licitação segue em andamento para a contratação dos outros 226 profissionais.
De acordo com dados do governo estadual, os seguranças atuarão dentro das unidades escolares, em uma jornada de 44 horas semanais. Para alocação dos vigilantes, as escolas foram selecionadas pelas 91 Diretorias Regionais de Ensino, com base em critérios como vulnerabilidade da comunidade e convivência no ambiente escolar.
As empresas vencedoras de licitação devem contratar seguranças homens e mulheres com formação profissionalizante na área. Outra regra imposta pela Secretaria da Educação é que as empresas tenham consultado os antecedentes criminais dos trabalhadores antes da contratação.
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