Tendo por finalidade qualificar o atendimento e modernizar o gerenciamento de dados, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu capacitação técnica voltada aos conselheiros tutelares de Marília. O treinamento, centrado na operação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), ocorreu nos dias 8 e 9 de junho, ocupando as dependências do auditório da Secretaria de Educação.
O Sipia consolida-se como um mecanismo estratégico de nível nacional, desenvolvido para unificar e estruturar os registros de violações de direitos infantojuvenis. Ao capacitar os profissionais locais, a administração municipal visa aprimorar o monitoramento de situações de vulnerabilidade social.
A correta alimentação dessa plataforma reflete diretamente na eficiência da gestão pública, pois transforma atendimentos cotidianos em indicadores estatísticos. Esses dados dão suporte ao planejamento estratégico do município, assegurando maior transparência e embasamento científico para a elaboração de políticas de proteção integral, em total conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O cronograma do curso abordou eixos fundamentais para a rotina dos conselheiros, tais como:
• Padronização metodológica: Uniformização na inserção das ocorrências cotidianas.
• Tipificação de violações: Classificação técnica precisa de cada direito violado.
• Extração de inteligência: Emissão de relatórios gerenciais e estatísticos detalhados.
Mais do que um banco de dados, o Sipia atua como um canal intersetorial integrado. A ferramenta digital conecta o Conselho Tutelar de forma direta com o Poder Judiciário, o Ministério Público e os setores de saúde, educação e assistência social, agilizando a comunicação de denúncias e a aplicação de medidas protetivas.
A governança e a segurança da informação são pilares do sistema. O acesso é estritamente individualizado por meio da plataforma GOV.BR, blindando o sigilo das informações e cumprindo rigorosamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, o software disponibiliza um ambiente simulado de testes, garantindo que os operadores dominem as ferramentas antes de manipular os dados reais da população.
A presidente do CMDCA, Maria Angélica Galiote Silva, destacou o papel da tecnologia no planejamento do município: “O Sipia oferece um diagnóstico fiel da realidade local. A partir desse mapeamento, os conselhos municipais ganham subsídios técnicos para traçar metas e prioridades que nortearão as ações executadas pelo Poder Executivo.”
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Hélide Parrera, salientou a evolução institucional da cidade. “A implementação dessa plataforma e a capacitação dos conselheiros representam um salto expressivo na modernização da rede de proteção social. É um investimento direto no fortalecimento das garantias para nossas crianças e adolescentes.”
A secretária enfatizou ainda o ganho em eficácia e transparência governamental. “Adotar o Sipia é indispensável para trazer visibilidade e resolutividade às demandas da infância. O sistema gera conhecimento prático sobre as violações que ocorrem no município, o que nos permite intervir com medidas de proteção mais rápidas, justas e assertivas.”
A iniciativa consolida a política de formação permanente dos servidores e conselheiros de Marília, reafirmando o pacto do poder público com a preservação dos direitos humanos das futuras gerações.
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