Foi aprovado por todos os vereadores nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei nº 35/2025 que autoriza a Prefeitura de Pompeia a realizar campanha de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante o sorteio de prêmios e dá outras providências.
O objetivo da campanha é melhorar a arrecadação dos tributos no município e como forma de estímulo para que os contribuintes pagam em dia o IPTU, a Prefeitura está autorizada a promover sorteios de prêmios, chamando a atenção da população para a importância do tributo.
Única emenda proposta pelas comissões responsáveis da Câmara é de que esse tipo de campanha com prêmios estará vedada em anos eleitorais.
O IPTU tem um papel importante no orçamento municipal, figurando muitas vezes como principal fonte de receita dos municípios, juntamente com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O dinheiro arrecadado serve para custear melhorias para a cidade, financiar obras, manter ruas iluminadas e investir nas redes municipais de educação e saúde.
Ainda não há informações sobre quais prêmios serão oferecidos pela Prefeitura de Pompeia e as condições.