Na última segunda-feira (17), o advogado Paulo Roberto Amado Junior protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito Daniel Alonso (PSDB), na Câmara Municipal de Marília.
No pedido protocolado pelo advogado constam as seguintes acusações contra o prefeito de Marília: “exercício em empresa particular durante o mandato”, “propaganda político-partidária e/ou pessoal à administração pública” e “inversão da ordem cronológica dos pagamentos sem comprovação de vantagem ao erário”.
Nota da assessoria do Prefeito de Marília
Em nota divulgada na terça-feira (17), pela assessoria do prefeito Daniel Alonso, consta que a equipe do prefeito irá pedir a cassação do Registro de Amado Junior na OAB. “O pedido será feito contra denunciante que busca mídia em véspera de eleição. Além da ausência de boa técnica jurídica e falta de fundamentação legal sobre os atos jurídicos sabidamente inverídicos”, afirmou a assessoria na nota.
Ainda de acordo com o comunicado, a equipe do prefeito considerou o pedido como uma “politiqueira representação feita por um desconhecido com OAB de Santa Catarina. Que demonstra total despreparo jurídico e descalabro com o entendimento da boa coisa publica”.
A nota da assessoria ainda afirmou que os “fundamentos trazidos na denuncia não prosperam. E não embasam qualquer situação que sirva de embasamento técnico para seu recebimento”.
Outro trecho da declaração da equipe do Prefeito diz que “No tocante a questão com confecções de faixa foi objeto de julgamento no Poder Judiciário. Absolvendo o prefeito municipal Daniel Alonso na ação civil pública nº 1009154-36.2018.8.26.0344. O que arquivou também a tese de problemas ligados à quebra de ordem cronológica que supostamente envolvia a empresa que teria elaborado as faixas de publicidade”.
“Da mesma forma superada a tese que o Prefeito deveria deixar de ser dono de alguma empresa preexistente a sua assunção ao cargo de Chefe de Executivo. Aliás, é de conhecimento público que o mesmo não participa de sua gestão. Por fim, refutado todos os argumentos da malsinada petição oportunista. Elaborada por pré-candidato as vésperas do pleito eleitoral em busca de debate midiático gratuito”, citou outro trecho da nota enviada pela assessoria.
Pedido de cassação na OAB
Por fim, a equipe do Chefe do Executivo informou que entrará com o pedido de cassação do Registro do advogado junto a OAB.
“E sabendo da insuficiência de embasamento legal, escorado em fatos sabidamente inverídicos ou superados na espera jurídica, pois rejeitados pelo TCE e TJ, demonstram a má técnica em sua confecção. Assim se tem que a assessoria do prefeito adotará todas medidas cabíveis, nas esferas judicias. Inclusive remetendo ao Conselho Seccional da OAB de São Paulo e Santa Catarina, para instauração de procedimento de cassação do registro da OAB do subscritor da petição advinda de interpretações cerebrinas inócuas.
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