A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) de Marília, por meio do Núcleo da Pessoa com Deficiência, realiza o cadastro e a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Desde 2021, foram emitidas 1.215 carteiras no município. Somente em setembro de 2026, outras 25 foram entregues.
Gratuito, o documento facilita a identificação da pessoa com TEA e contribui para o reconhecimento de seus direitos, especialmente a prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, conforme a legislação vigente.
A solicitação pode ser feita pela internet, no endereço ciptea.marilia.sp.gov.br, ou presencialmente na sede da SASC, localizada na Avenida Brasil, 116, na região central. No atendimento presencial, é necessário apresentar os documentos originais exigidos para a emissão da carteira.
A coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência, a psicóloga Adriana Gallina Gratão de Castro, destaca a importância do documento para o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
“A CIPTEA é um instrumento que facilita a identificação da pessoa com TEA e ajuda a dar visibilidade às suas necessidades nos diferentes espaços de convivência e atendimento. Orientar as famílias sobre como obter a carteira também é uma forma de aproximá-las dos serviços e dos direitos garantidos por lei”.
A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Hélide Maria Parrera, ressalta que a orientação às famílias faz parte do trabalho da Secretaria para ampliar o acesso às políticas públicas e aos direitos das pessoas com deficiência.
“Nosso compromisso é fazer com que as pessoas e suas famílias tenham acesso às informações e saibam onde buscar os serviços de que precisam. A emissão gratuita da CIPTEA é uma medida importante para facilitar a identificação da pessoa com autismo e contribuir para que a prioridade no atendimento seja respeitada”.
Documentos necessários para solicitação da CIPTEA
Para emitir a carteira, é preciso apresentar:
RG e CPF da pessoa com TEA e de seu responsável, quando houver;
Comprovante de endereço;
Foto;
Comprovante do tipo sanguíneo;
Telefone e e-mail para contato;
Laudo médico com indicação do código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Em caso de dúvidas sobre o cadastro e a emissão da carteira, os interessados podem entrar em contato com o Núcleo da Pessoa com Deficiência pelos telefones (14) 3402-4411 e (14) 98195-0242.
O atendimento presencial é realizado na Secretaria de Assistência Social e Cidadania, na Avenida Brasil, 116, Centro, em Marília, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
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