O prefeito Daniel Alonso assinou no início da tarde desta sexta-feira, dia 5 de fevereiro, o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Marília a repassar a parcela adicional de que tratam os artigos 36 e 426 da Portaria de Consolidação nº 06, de 28 de setembro de 2017, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle de Endemias.
Logo depois de assinado pelo chefe do Executivo, o referido Projeto de Lei foi encaminhado para ser apreciado e votado pela Câmara Municipal. Caso seja aprovado, o projeto irá beneficiar 303 agentes de saúde – atualmente a Prefeitura conta com 232 agentes comunitários e 71 agentes de controle de endemias.
Assim que for aprovado, o prefeito Daniel Alonso irá fazer a sanção e o projeto se torna lei. “Esse projeto, após ser aprovado pela Câmara, vai nos permitir fazer o pagamento do incentivo financeiro adicional a esses agentes de saúde. No passado esse incentivo vinha através do Ministério da Saúde e depois foi interrompido. Estamos adequando essa situação, pois é um incentivo justo para todos esses agentes de saúde”, afirmou Daniel.
Depois da aprovação e da sanção, a Prefeitura irá fazer o pagamento desse adicional no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) para os agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias, o que também garantirá esse incentivo para os próximos anos.
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Fonte: Comunicação PMM