A Vigilância Sanitária de Garça (VISA) informa que, nos últimos dias, aumentou o número de ligações ao órgão com denúncias de que pessoas positivas para Covid-19, ou suspeitas da doença, estariam circulando pela cidade, descumprindo as orientações de isolamento domiciliar das autoridades de saúde.
O órgão ressalta que o não cumprimento das medidas de isolamento domiciliar é crime previsto no Art. 268, do Código Penal: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena é de detenção de um mês a um ano, além do pagamento de multa.
A Vigilância informa ainda que a denúncia poderá ser anônima, porém, é necessário que seja fornecido o nome completo do paciente, pois somente desta forma é possível localizar o endereço e verificar se a pessoa está em alta médica ou se ainda está no período de isolamento e contaminação. A partir daí, a Unidade de Saúde da Família de referência do paciente é comunicada e fará a verificação in loco.
No primeiro flagrante, o paciente é orientado e, se insistir no descumprindo das determinações da saúde, é formulado um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil local, que prosseguirá com inquérito policial.
A diretora da Vigilância em Saúde, Edna Semenssato, esclarece que as denúncias ajudam o município a evitar a propagação do vírus, porém, ressalta sobre a necessidade da veracidade dos fatos. “É importante que as pessoas tenham certeza do que estão denunciando, porque, muitas vezes, a denúncia não procede e nós deslocamos as nossas equipes para averiguação, perdendo um tempo precioso de trabalho neste momento de aceleração da pandemia em nosso município”.
Para realizar uma denúncia, o munícipe poderá ligar para o telefone da Secretaria Municipal de Saúde: 3471-4959, ramal 2602, da Vigilância Sanitária.
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Fonte: Prefeitura Municipal de Garça