A Prefeitura de Marília, por meio das secretarias municipais da Administração e da Saúde, encaminhou para a Câmara Municipal na última terça-feira (dia 20), o projeto de Lei Complementar nº 31/2026, que autoriza a criação de cargos efetivos de médico especialista e de cirurgião dentista especialista, e que devem ser instituídos mediante a realização de concurso público.
A proposta tem por objetivo a criação de cargos especializados destinados ao fortalecimento da Rede Municipal de Atenção Ambulatorial Especializada do município, abrangendo as áreas de Pneumologia Pediátrica e Saúde Bucal Especializada, visando suprir lacunas assistenciais atualmente identificadas e ampliar o acesso da população aos serviços especializados de média complexidade.
No total, serão criados oito cargos nas seguintes áreas da odontologia: Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial (um); Endodontia (um); Prótese Dentária (um); Estomatologia (um); Periodontia (um); Atendimento a Pessoas com Deficiência – PcD (um); Implantodontia (um); e Ortodontia (um). Na área da medicina, haverá uma vaga para o especialista em Pneumologia Pediátrica.
Após a aprovação na Câmara Municipal, o projeto será sancionado pelo prefeito Vinicius Camarinha e deve fazer parte também do edital do novo concurso que foi autorizado pela atual administração no início de outubro.
“A saúde é prioridade no nosso governo. Recentemente, autorizamos a realização de um novo concurso público que também vai privilegiar o setor. Agora, enviamos este importante projeto para a Câmara que vai atender diversas especialidades e ajudar a melhorar a qualidade do serviço prestado para a nossa população. É assim que vamos continuar cuidando da nossa cidade”, afirma o prefeito Vinicius Camarinha.
De acordo com a Secretaria municipal da Saúde, o projeto de lei é fundamental devido ao crescimento na demanda por tratamentos especializados em saúde bucal e em doenças respiratórias agudas e pela necessidade da contratação de novos profissionais para o quadro de servidores municipais.
“Este projeto é importante também porque visa reduzir a sobrecarga dos nossos serviços de referência e eliminar a dependência dos encaminhamentos externos que atualmente prejudicam a coordenação do cuidado integral no município. A contratação destes profissionais era uma reivindicação antiga das nossas equipes e ampliará o acesso da população aos serviços especializados de média complexidade”, comenta a médica e secretária municipal da Saúde, Paloma Libanio.
E finaliza. “Mesmo o edital prevendo uma vaga para esses cargos, é importante deixar claro que é feita uma análise técnica constante e criteriosa de cada função, sendo chamados quantos profissionais forem necessários para atender à demanda, de acordo com a classificação final do concurso público”.
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