A Justiça dos Estados Unidos reconheceu nesta quinta-feira (8) a liquidação extrajudicial do Banco Master decretada no Brasil e determinou o bloqueio de ativos da instituição e de suas controladas em território americano. A decisão é do juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, e representa um reforço à atuação do Banco Central (BC) no caso.
O reconhecimento foi concedido a pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada pelo BC como liquidante do Banco Master. O magistrado enquadrou a liquidação brasileira como “processo estrangeiro principal”, nos termos do Chapter 15 da legislação dos EUA, o que obriga tribunais e credores americanos a respeitarem o andamento do processo conduzido no Brasil.
Com a decisão, ficam suspensas todas as ações judiciais, execuções de dívidas e qualquer tentativa de transferência ou movimentação de ativos do Banco Master nos Estados Unidos fora do controle do liquidante. A ordem também alcança o LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.
“Todas as pessoas e entidades ficam proibidas de transferir, onerar ou de qualquer outra forma dispor de quaisquer ativos dos devedores localizados nos Estados Unidos”, afirmou o juiz no despacho.
Grossman rejeitou os pedidos apresentados por Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, que alegava que a liquidação poderia ser revertida no Brasil, especialmente em razão de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU). Para o magistrado, o processo brasileiro é regular e o liquidante está “devidamente autorizado” a representar a instituição no exterior.
A decisão também concede à EFB amplos poderes para atuar nos EUA, incluindo a possibilidade de ouvir testemunhas, produzir provas e requisitar informações sobre ativos, negócios, direitos e passivos do banco e de suas controladas.
TCU
A decisão ocorreu horas depois de o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspender uma inspeção presencial no Banco Central relacionada à liquidação do Master. Citando “contornos desproporcionais” após a “ampla divulgação do caso”, o ministro levou o tema para análise do plenário do tribunal.
O Banco Master teve a liquidação decretada pelo BC em novembro, após a rejeição da proposta de venda ao Banco de Brasília (BRB) e no contexto da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a antiga administração da instituição.