A sessão da Câmara Municipal de Marília contará neste dia 17 de novembro, segunda-feira, a partir das 16h, com oito projetos na Ordem do Dia. Na pauta, consta um veto do Executivo, duas proposituras da Prefeitura e cinco projetos de autoria de vereadores.
Primeiro, os parlamentares vão analisar discussão única do Veto nº 3/2025, parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei (PL) nº 141/2025, da Vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD), que estabelece normas de proteção contra incêndio e de instalação de hidrantes urbanos. Proposta revoga as Leis 3388/1989 e 5451/2003.
Na sequência, está em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 889/2019 (Código Tributário do Município), corrigindo sua redação.
A Prefeitura também propõe o Projeto de Lei nº 207/2025, para autorizar Termo de Cooperação com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), tendo por objeto a realização do Projeto “Arborização + Segura”.
A Casa de Leis apreciará ainda o Projeto de Lei nº 123/2025, do vereador Guilherme Burcão (DC), obrigando a instalação de placa em obras públicas municipais paralisadas, para informar objetivamente os motivos da interrupção.
O Projeto de Lei nº 156/2025, do vereador Wellington Corredato/Batata (PP), quer instituir o programa “Visão do Futuro”, dispondo sobre a obrigatoriedade da realização de exames de acuidade visual para alunos da rede municipal de ensino.
DENOMINAÇÕES
Já o Projeto de Lei nº 157/2025, da vereadora Professora Daniela (PL), quer denominar “Praça Dr. Sérgio de Oliveira Bruno Belluci” o sistema de lazer 04, com área de 4.634,79 m², entre as ruas Dr. Christovam Castilho (rua 4), Waldomiro Paes (rua 6), José Otávio dos Santos (rua 10) e Antônia Alves Santana de Souza (rua 11), do bairro Jardim Ana Pozzetti Féfin – Loteamento Alameda das Esmeraldas.
Em seguida, o Projeto de Lei nº 169/2025, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), visa denominar “Praça Natal Matias” a área verde V, da rua André Luiz Ribeiro, entre as ruas Márcio da Silva e Marcos Roberto Loncorovici, compreendendo parte da quadra 30, do bairro Vereador Eduardo Andrade Reis.
Por fim, o Projeto de Lei nº 179/2025, do vereador Dr. Elio Ajeka (PP), propõe denominar “Praça e nascente d’água Augustin Soliva”, o sistema de lazer compreendido entre as ruas Arlindo Jotta, Lázaro Teixeira de Camargo, Jovina de Baptista Raineri e avenida Tomé de Souza, no Núcleo Habitacional Monsenhor João Batista Tóffoli.
EXIBIÇÃO AO VIVO
A sessão ordinária da Câmara será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.