A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira (10) em que manifestou “preocupação” com as mudanças feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei (PL) Antifacção, que foi encaminhado pelo governo federal e está em tramitação no Congresso Nacional. Derrite é o relator da proposta na Câmara dos Deputados.
Na nota pública, a PF diz que as alterações ameaçam e trazem um “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.
“A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público”, diz o comunicado.
“A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção”, acrescenta.
Em parecer, o deputado Guilherme Derrite condiciona as investigações conjuntas da Polícia Federal com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador.
Para a PF, a exigência poderá restringir o alcance das operações.
“Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros”, diz.
A polícia cita que, em agosto, foi realizada a maior operação contra o crime organizado no país. Na ocasião, a ação policial, deflagrada em São Paulo, revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) usava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para lavagem de dinheiro em um esquema bilionário.
“Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados”, afirma.
O projeto está na pauta de votação desta terça-feira (11) da Câmara.