Foi apresentado nesta quarta-feira (29) na Câmara Municipal de Pompeia, o Projeto de Lei 84/2025, de autoria do prefeito Diogo Ceschim (PODEMOS), que visa conceder à Prefeitura a autorização para o fornecimento de cestas de natal aos servidores públicos municipais. O Projeto foi lido e deve ser discutido e votado nas próximas sessões pelos vereadores.
Segundo o projeto de Diogo, a concessão da cesta natalina visa dar cumprimento ao princípio de valorização do servidor, de modo a assegurar condições dignas de trabalho e reconhecimento pela dedicação empregada em prol do interesse coletivo, proporcionando, no presente caso, valorização e incentivo que repercutirá na motivação e produtividade da equipe. A cesta de natal Integra o reconhecimento e gratidão da Administração Pública para com os seus servidores, promovendo também inclusão social.
Ainda de acordo com o projeto apresentado ao Legislativo, o custo estimado para entregas as cestas aos servidores é de R$ 360.000,00. O valor será custeado por meio de dotações próprias do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026. O impacto, portanto, e de natureza pontual e temporária, sem comprometer o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, exigindo apenas cautela financeira e controle orçamentário nos meses posteriores.