A Câmara Municipal de Marília aprovou nesta segunda-feira (22) o Projeto de Lei Complementar 16/2025, que altera o Código Tributário e prevê aumento médio de 50% no IPTU nos próximos dois anos. A taxa de iluminação pública (CIP) também terá acréscimo de 20%.
Dos 17 vereadores, cinco votaram contra: Batata Corredato (PP), Guilherme Burcão (DC), Júnior Féfin (União), Luiz Eduardo Nardi (Cidadania) e Delegado Wilson Damasceno (PL). A sessão foi marcada por protestos de moradores nas galerias.
Com a mudança, cerca de 70% dos 122 mil imóveis cadastrados terão reajuste médio de 50%, podendo chegar a 100% em alguns casos. Outros 8 mil imóveis terão redução e 11 mil não sofrerão alteração. A Prefeitura também vai atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do imposto.
A base governista defendeu o projeto como forma de promover justiça fiscal. Já a oposição criticou o aumento, alegando que a população será penalizada de forma generalizada.
Outras matérias aprovadas
-
PL 111/2025, de Guilherme Burcão (DC): determina a instalação de placas em locais de frequência infantil com informações sobre denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
-
PL 150/2025, da Delegada Rossana Camacho (PSD): institui o Código Zoossanitário de Marília, obrigando condutores de animais a recolher fezes em vias e espaços públicos.