A Câmara de Marília realiza nesta quinta-feira, dia 11, a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 16/2025, de autoria da prefeitura e que altera, revoga e acrescenta dispositivos na Lei Complementar 889/2019 (Código Tributário do Município de Marília). O debate público ocorre a partir das 9h, no Plenário do Legislativo.
Edital de convocação 15/2025 foi publicado no Diário Oficial de Marília e a audiência terá duração máxima de duas horas. Como determina a Lei Orgânica do Município, a proposta, que está em tramitação na Casa de Leis desde o último dia 5, deve ser analisada em mais uma audiência pública, que já está agendada para o próximo dia 18, também às 9h.
Conforme o edital de convocação, as explanações sobre o projeto de lei serão realizadas por representantes da prefeitura. A participação popular é garantida com perguntas e sugestões, presencialmente ou através do e-mail camara@camar.sp.gov.br, que poderão ser enviadas até o horário de início da audiência pública.