O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) uma série de mudanças na legislação migratória do país. O conjunto de medidas, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente para entrar em vigor, representa um endurecimento nas regras para concessão de vistos, residência e cidadania, e poderá afetar milhares de imigrantes, inclusive brasileiros.
As propostas tramitam em meio a um cenário de crescente pressão política por controle migratório, refletindo uma tendência observada em outros países europeus. A votação ocorreu de forma rápida, após uma eleição marcada pelo debate sobre imigração.
Hoje, Portugal abriga cerca de 1,5 milhão de estrangeiros – dos quais mais de 500 mil são brasileiros. Esse contingente representa aproximadamente 15% da população nacional. Ainda que os imigrantes sejam essenciais para setores como agricultura, construção civil e serviços, há pressões internas que associam a imigração ao aumento do custo de vida e à sobrecarga dos serviços públicos.
Principais mudanças aprovadas
1. Restrição ao visto de procura de trabalho
Até então, o visto de procura de trabalho permitia que estrangeiros permanecessem legalmente no país por até seis meses para buscar uma vaga no mercado. Com a nova lei, esse tipo de visto será restrito a profissionais considerados altamente qualificados – uma lista que ainda será publicada pelo governo português. A mudança visa limitar a entrada de mão de obra considerada pouco especializada.
2. Proibição de regularização via turismo
Outra prática comum entre brasileiros era entrar no país como turista e, após algum tempo, solicitar autorização de residência. Essa alternativa deixará de existir. De agora em diante, só poderá pedir residência quem já tiver entrado em território português com o visto adequado. Permanecer de forma irregular ou tentar regularização posterior também resultará na negativa do pedido.
3. Endurecimento no reagrupamento familiar
O direito de solicitar residência para cônjuges e filhos também sofreu alterações. O reagrupamento só será possível após dois anos de residência legal em Portugal. Os familiares devem fazer o pedido no país de origem, e será exigida comprovação de vida em comum no exterior. Além disso, os requerentes precisarão atender a exigências como moradia em condições adequadas, comprovação de dependência econômica e, no caso de crianças, matrícula escolar.
4. Aumento no tempo para obtenção da cidadania
O Parlamento também discute mudanças na Lei da Nacionalidade. Entre os pontos propostos, está a ampliação do tempo mínimo de residência legal de cinco para dez anos. Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o prazo será de sete anos. O projeto ainda retira a possibilidade de considerar períodos de estada irregular no cálculo do tempo exigido para a cidadania e prevê perda da nacionalidade em casos de condenações por crimes graves.
Impacto para os brasileiros
As novas regras afetam diretamente a comunidade brasileira em Portugal, que é a maior entre os estrangeiros no país. As restrições tornam mais difícil o processo de entrada e regularização para quem deseja iniciar uma nova vida em território português. Especialistas em direito migratório recomendam cautela e reforçam que o descumprimento das novas exigências poderá resultar em deportações, bloqueio de documentos e restrições em outros países da União Europeia.
A expectativa agora gira em torno da decisão do presidente, que poderá sancionar ou vetar parcial ou totalmente o projeto. Já as alterações na Lei da Nacionalidade devem ser votadas em setembro e ainda podem sofrer ajustes.